• Dr Juan Pablo Murillo

A Lei nº 15.126, sancionada em 28 de abril de 2025, marcou uma importante atualização no Sistema Único de Saúde (SUS): a inclusão da atenção humanizada como um de seus princípios legais. A mudança, embora pareça conceitual à primeira vista, tem implicações práticas no atendimento à população e pode impactar diretamente a forma como o SUS será cobrado nas provas de revalidação médica.

Para o candidato que está se preparando, compreender essa atualização não é apenas uma questão de conhecimento teórico, mas uma forma de se diferenciar nas questões que abordam ética médica, políticas públicas e legislação do SUS. A banca examinadora pode explorar essa novidade de maneira direta – por meio de perguntas sobre os princípios do SUS – ou indireta – em estudos de caso clínico que envolvam relação médico-paciente, conduta e acolhimento.

O SUS é um tema recorrente nas provas e costuma aparecer em questões interdisciplinares, misturando legislação, prática clínica e princípios éticos. Por isso, acompanhar atualizações como essa é essencial para quem quer garantir pontos preciosos e mostrar preparo técnico e sensível diante das exigências do sistema de saúde brasileiro.

Entendendo a estrutura do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988, dentro de um novo modelo de Estado que reconheceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). A partir daí, o Brasil passou a ter um sistema público de saúde universal, gratuito e descentralizado, com diretrizes legais definidas pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

A estrutura do SUS é organizada em três níveis de atenção à saúde:

• Atenção Primária: é a principal porta de entrada do usuário no sistema. Envolve ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento de condições comuns. É representada por unidades básicas de saúde (UBS) e programas como a Estratégia Saúde da Família.
• Atenção Secundária: é voltada ao atendimento especializado, normalmente por encaminhamento da atenção primária. Envolve consultas com especialistas, exames e procedimentos de média complexidade.
• Atenção Terciária: inclui hospitais de alta complexidade, atendimento a casos graves e uso de tecnologias avançadas, como UTI e cirurgias especializadas.

Outro ponto essencial é o modelo federativo do SUS. Ele é tripartite, ou seja, envolve a União, os Estados e os Municípios, cada qual com responsabilidades definidas:

• Municípios: gestão das unidades básicas, vacinação, vigilância em saúde e programas locais.
• Estados: apoio aos municípios, organização regional dos serviços, administração de hospitais estaduais.
• União: formula políticas nacionais, repassa recursos e coordena programas de abrangência nacional por meio do Ministério da Saúde.

Como isso cai na prova de revalidação?

É comum que as provas cobrem:

• Diferenças entre os níveis de atenção (com exemplos práticos de condutas).
• Questões que exploram a lógica da regionalização e da hierarquização.
• Atribuições dos entes federativos no funcionamento do SUS.
• Interpretação de casos clínicos contextualizados dentro da estrutura pública de saúde.

Estar familiarizado com essa organização ajuda não só a responder com mais precisão, mas também a compreender como o médico revalidado atuará na prática dentro do sistema de saúde brasileiro.

Princípios do SUS: o que você precisa saber para a prova

O SUS é regido por princípios doutrinários e organizativos que definem não apenas como o sistema deve funcionar, mas também qual deve ser a postura do profissional de saúde em sua atuação cotidiana. Conhecer esses princípios não é apenas uma exigência legal — é conteúdo certo em qualquer prova de revalidação.

Princípios Doutrinários do SUS

São os valores fundamentais que orientam o SUS em sua essência:

• Universalidade: garante o acesso à saúde para todas as pessoas, sem discriminação. Na prova, esse princípio pode aparecer em questões que envolvem negação de atendimento, restrição de acesso ou discriminação por condição social, econômica ou migratória.
• Equidade: significa tratar os desiguais na medida de suas desigualdades. Diferente da igualdade, a equidade busca compensar vulnerabilidades com mais recursos e atenção. Casos envolvendo populações indígenas, ribeirinhas, pessoas com deficiência ou em situação de rua costumam explorar esse princípio.
• Integralidade: assegura que o atendimento à saúde seja completo e articulado, indo além da doença e considerando os diversos aspectos do cuidado (físico, mental e social). Em provas, costuma ser abordado em dilemas clínicos sobre encaminhamentos, continuidade do cuidado e interdisciplinaridade.

Princípios Organizativos do SUS

Esses princípios dizem respeito à forma como o sistema é estruturado e administrado:

• Regionalização: organiza os serviços de saúde por regiões, de modo que os recursos estejam distribuídos conforme as necessidades locais. Questões podem apresentar cenários onde um paciente precisa ser atendido fora do seu município, e o candidato precisa identificar o fluxo correto.
• Hierarquização: define uma ordem de complexidade no atendimento (da UBS até os hospitais de alta complexidade). Costuma aparecer em perguntas sobre encaminhamentos adequados entre os níveis de atenção.
• Descentralização: transfere responsabilidades da União para Estados e Municípios, promovendo maior autonomia local. Na prova, pode ser cobrado em perguntas sobre quem é responsável por determinada ação ou programa de saúde.
• Participação Social: assegura que a população participe da formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde, por meio de conselhos e conferências de saúde. Pode aparecer em questões sobre controle social ou gestão democrática do SUS.
• Resolutividade: cada nível de atenção deve resolver os problemas que lhe são atribuídos, evitando encaminhamentos desnecessários. Questões clínicas sobre condutas adequadas na Atenção Primária são uma forma comum de cobrança.

Como esses princípios costumam ser cobrados na prova de revalidação

A banca costuma:

• Apresentar casos clínicos contextualizados no SUS, nos quais o candidato deve aplicar o princípio adequado.
• Trazer questões conceituais, pedindo para diferenciar equidade de igualdade, por exemplo.
• Cobrar situações de conflito ético envolvendo restrição de acesso, negligência ou falta de continuidade no cuidado.
• Exigir conhecimento sobre responsabilidades dos entes federativos com base nos princípios organizativos.

Dominar esses princípios, mais do que decorar definições, é saber aplicá-los em contextos clínicos reais, como exige o exercício da medicina no Brasil.

O novo princípio: Atenção Humanizada

Desde 28 de abril de 2025, a atenção humanizada passou a ser um princípio legal do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.126/2025, publicada no Diário Oficial da União, e representa um marco na forma como o cuidado em saúde deve ser oferecido no Brasil.

Acesse a íntegra da Lei nº 15.126/2025 no Diário Oficial da União

O que diz a nova lei?

A nova legislação altera a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, para incluir a atenção humanizada como um dos princípios fundamentais do SUS. Isso significa que, além dos princípios já existentes (como universalidade, integralidade e equidade), passa a ser obrigatório garantir acolhimento, respeito e escuta ativa no atendimento ao paciente.

Leia a matéria oficial no site do Senado sobre a aprovação da lei
Veja a notícia da sanção presidencial no site do Governo Federal

Essa alteração amplia o alcance da Política Nacional de Humanização (PNH), que já vinha sendo aplicada desde 2003, mas que até então era uma diretriz técnica e não uma obrigação legal.

O que significa atenção humanizada na prática?

De acordo com a nova lei e com a política pública já existente, atenção humanizada envolve:

• Acolhimento com escuta qualificada;
• Respeito à dignidade, cultura e valores do paciente;
• Valorização do vínculo entre profissional e usuário;
• Transparência na comunicação;
• Ambiente de cuidado mais sensível, ético e individualizado.

Com a nova legislação, esses elementos não são mais apenas boas práticas: passam a ser exigências legais nos serviços de saúde do SUS e conveniados.

Impacto na prática médica

Essa mudança reforça a necessidade de que médicos e demais profissionais da saúde estejam preparados não só tecnicamente, mas também emocional e eticamente. Em termos práticos, isso exige:

• Clareza ao explicar diagnósticos e tratamentos;
• Respeito ao tempo e às limitações do paciente;
• Postura acolhedora e empática;
• Capacidade de ouvir e adaptar condutas ao contexto social e individual.

Falhas como comunicação ríspida, omissão de informações ou atendimento desumanizado podem, agora, configurar descumprimento legal.

O que isso muda na sua prova de revalidação?

A revalidação médica exige conhecimento atualizado da legislação brasileira em saúde pública. Com a sanção da nova lei, a atenção humanizada pode ser cobrada diretamente em questões sobre os princípios do SUS ou de forma indireta, por meio de:

• Casos clínicos que exigem condutas humanizadas;
• Questões de múltipla escolha sobre os fundamentos legais do SUS;
• Situações éticas em que o candidato deve demonstrar sensibilidade no trato com o paciente.

Estar atualizado com essa nova legislação não é apenas uma vantagem — é uma necessidade para acertar questões específicas e se destacar na prova.

Como a atenção humanizada pode cair na sua prova de Revalidação

A inclusão da atenção humanizada entre os princípios legais do SUS cria novas possibilidades de cobrança nas provas de revalidação médica, especialmente em temas relacionados à ética médica, políticas públicas e funcionamento do sistema de saúde. A banca examinadora pode explorar essa mudança tanto de maneira direta quanto por meio de questões clínicas, situacionais ou legislativas.

1. Questões objetivas sobre os princípios do SUS

Agora que a atenção humanizada é parte oficial do SUS (Lei nº 15.126/2025), o candidato deve:

• Atualizar resumos e mapas mentais que contenham apenas os oito princípios anteriores;
• Saber diferenciar diretriz técnica de princípio legal;
• Estar preparado para identificar a definição correta da atenção humanizada entre alternativas similares.

Exemplo de questão possível:
*“Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios legais do SUS, conforme a redação atual da Lei nº 8.080/1990.”

A) Centralização das decisões sanitárias
B) Atendimento com foco exclusivo na eficiência técnica
C) Atenção humanizada ao paciente
D) Atendimento prioritário aos pacientes com plano de saúde

Resposta correta: C

2. Estudos de caso com dilemas éticos

As provas podem apresentar cenários clínicos onde o atendimento técnico é adequado, mas a conduta humanizada é falha ou inexistente. O objetivo é avaliar se o candidato entende a importância da empatia, escuta e comunicação clara.

Exemplo de caso clínico:
“Durante uma consulta em Unidade Básica de Saúde, um paciente idoso, com baixa escolaridade, não compreende as orientações médicas dadas de forma apressada e com linguagem técnica. Ao voltar dias depois, a condição se agravou por uso incorreto da medicação. Qual princípio foi desrespeitado?”

Aqui, além de integralidade e equidade, a atenção humanizada agora deve ser considerada.

3. Questões discursivas ou simuladas com foco na conduta profissional

A banca pode propor que o candidato explique a importância da atenção humanizada em um contexto prático. Esse tipo de questão exige do candidato não só conhecimento teórico, mas também capacidade de argumentação e senso clínico.

Dica para estudar:

• Leia a nova redação legal (link direto: Lei nº 15.126/2025 – DOU)
• Relembre os fundamentos da Política Nacional de Humanização (PNH)
• Pratique com questões que envolvam relações médico-paciente, bioética e SUS
  

Por que isso é decisivo para você?

A prova de revalidação exige mais do que conhecimento técnico. O médico precisa demonstrar aderência às normas legais do país, sensibilidade ao contexto social e comprometimento com o cuidado centrado no paciente. Dominar o tema da atenção humanizada é uma forma clara de demonstrar isso.

Como estudar o SUS com foco na prova de Revalidação

O conteúdo sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da prova de revalidação médica no Brasil. Com a inclusão da atenção humanizada como novo princípio legal (Lei nº 15.126/2025), é essencial que o candidato não apenas memorize conceitos, mas entenda como aplicá-los em cenários clínicos, organizacionais e éticos.

A seguir, apresentamos estratégias práticas para estudar o SUS com foco em alto desempenho na prova:

1. Estude os princípios de forma comparativa

Organize os princípios doutrinários e organizativos em quadros-resumo e faça fichas com:

• Definição legal e objetivo de cada princípio
• Exemplos de aplicação na prática médica
• Diferenças entre princípios parecidos (ex: equidade vs. igualdade)

Dica: Inclua agora a atenção humanizada como um item fixo nos seus resumos. Utilize fontes oficiais, como:

• Texto consolidado da Lei nº 8.080/1990
• Nova Lei nº 15.126/2025 no Diário Oficial da União
  

2. Resolva questões comentadas com frequência

É fundamental praticar com questões anteriores e simulados que envolvam:

• Organização do SUS (níveis de atenção, entes federativos)
• Princípios legais (com foco agora também na humanização)
• Casos clínicos que exigem conduta ética e comunicação clara

Use plataformas de estudo como o Banco de Questões MR, disponível para alunos do Mundo Revalida, e apostilas que atualizam conteúdo com base nas últimas leis.

3. Estude a legislação atualizada com senso prático

Entender o texto da lei é importante, mas saber como ele se aplica na atuação médica diária é o que mais conta. Ao estudar:

• Releia a legislação com foco nas palavras-chave.
• Associe cada artigo a situações clínicas do dia a dia.
• Observe como os princípios aparecem em protocolos e fluxos de atendimento.

Leitura recomendada:

• Manual de Estrutura e Princípios do SUS – Ministério da Saúde
  

4. Inclua o SUS no seu cronograma de revisão constante

Não basta estudar o SUS uma vez. Ele deve estar presente em todas as suas revisões, pois aparece em múltiplas áreas da prova:

• Saúde Coletiva
• Ética e Bioética
• Clínica Médica
• Medicina de Família e Comunidade

Atenção: a banca costuma misturar legislação, ética e prática clínica em uma única questão, o que exige domínio integrado dos temas.

Ao seguir essa abordagem estratégica, você fortalece seu preparo em um dos temas mais previsíveis – e ao mesmo tempo mais decisivos – da prova de revalidação. Lembre-se: estar atualizado com as mudanças na lei pode ser o detalhe que define sua aprovação.

Com isso…

A sanção da Lei nº 15.126/2025, que inclui a atenção humanizada como princípio legal do SUS, representa mais do que uma mudança normativa — é um sinal claro de que o cuidado centrado na pessoa se tornou uma obrigação institucional. Para quem busca revalidar o diploma médico no Brasil, dominar esse tema é essencial.

A atenção humanizada pode aparecer na sua prova em múltiplas abordagens: na legislação do SUS, em dilemas éticos, em casos clínicos ou até em perguntas sobre a conduta do profissional de saúde. Estar atualizado com essa nova exigência legal é uma vantagem estratégica e demonstra não apenas preparo técnico, mas também alinhamento com os valores da medicina no Brasil.

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