O Ministério da Saúde lançou o Edital de Chamamento Público nº 3/2025, que regulamenta a participação de médicos especialistas no Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E). A medida visa fortalecer a atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões de maior vulnerabilidade, e ampliar o acesso da população a serviços médicos em áreas prioritárias.
A iniciativa está inserida no âmbito do programa “Agora Tem Especialistas” e integra a política pública de formação em serviço de especialistas com foco na qualificação profissional e na resolutividade assistencial.
Objetivos do Programa
O Projeto Mais Médicos Especialistas foi concebido para atender a diversas frentes estratégicas da saúde pública brasileira, por meio dos seguintes objetivos:
- Reduzir desigualdades regionais, alocando médicos especialistas em áreas com menor oferta de serviços e alta vulnerabilidade social.
- Ampliar o acesso à atenção especializada, promovendo a oferta de consultas, exames e procedimentos em especialidades como oncologia, cardiologia, ginecologia, cirurgia geral, anestesiologia, entre outras.
- Melhorar a qualidade do atendimento, garantindo práticas integradas e continuadas com base em linhas de cuidado prioritárias.
- Reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados no SUS.
- Fortalecer a formação médica especializada, por meio da integração ensino-serviço e do incentivo à formação supervisionada e qualificada.
Estrutura do Programa
O PMM-E prevê a atuação de médicos especialistas em itinerários formativos que combinam teoria e prática, com duração de até 12 meses. As formações ocorrerão em instituições habilitadas e com reconhecida experiência na formação médica, com atividades presenciais em polos regionais e formação remota síncrona e assíncrona.
Os cursos são divididos entre áreas cirúrgicas e ambulatoriais, com carga horária de 20 horas semanais, sendo 16 horas práticas e 4 horas teóricas. A certificação será emitida pelas instituições formadoras.
Especialidades contempladas
O edital contempla formações específicas em áreas estratégicas para o SUS, entre as quais:
- Cirurgia oncológica, coloproctológica e ginecológica;
- Endoscopia digestiva, colonoscopia e colposcopia;
- Ecocardiografia, radioterapia e ultrassonografia mamária;
- Anatomia patológica oncológica;
- Anestesiologia e cirurgia geral minimamente invasiva.
A lista completa de especialidades está disponível no edital, com os respectivos requisitos técnicos e formações exigidas.
Seleção e critérios de participação
Os profissionais interessados devem possuir diploma de medicina reconhecido no Brasil (inclusive por revalidação), registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialista (RQE), ou estarem em processo de solicitação, com entrega prevista até o início das atividades.
As inscrições são realizadas exclusivamente pela plataforma UNA-SUS. Os candidatos podem indicar até dois locais de atuação por ordem de preferência. A classificação considerará pontuação por titulação, tempo de formação e critérios de desempate como local de origem e idade.
O edital prevê reserva de vagas para ações afirmativas, com cotas para pessoas com deficiência (6%) e para candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas (20%).
Condições de atuação e bolsa-formação
Os médicos participantes receberão uma bolsa-formação mensal, definida conforme a vulnerabilidade social do município de atuação:
- Faixa 1 (alta vulnerabilidade): R$ 20.000,00
- Faixa 2 (média vulnerabilidade): R$ 15.000,00
- Faixa 3 (baixa vulnerabilidade): R$ 10.000,00
A bolsa tem caráter de incentivo educacional e não configura vínculo empregatício. Os médicos atuarão em atividades assistenciais e educacionais no SUS, sendo obrigatória a atualização constante nos sistemas de informação ambulatorial e hospitalar.
Além da formação, os participantes receberão supervisão técnica, mentoria e apoio pedagógico, com foco no desenvolvimento de competências clínicas, cirúrgicas, diagnósticas e de gestão.
Cronograma
O processo seletivo segue cronograma oficial com as seguintes etapas:
- Publicação do edital: julho de 2025
- Período de inscrições: conforme abertura na plataforma UNA-SUS
- Divulgação do resultado preliminar: setembro de 2025
- Homologação das alocações e início das atividades: 15 de setembro de 2025
Considerações finais
O Projeto Mais Médicos Especialistas representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS. Ao promover a qualificação da força de trabalho médica e reduzir as assimetrias no acesso à saúde especializada, a iniciativa contribui diretamente para a equidade, a resolutividade assistencial e a garantia do direito à saúde para todos os brasileiros.
O edital completo, as especialidades contempladas, os requisitos técnicos e as instruções para inscrição estão disponíveis no site oficial do Ministério da Saúde: